15 resultados

1. AT-IV2024-12-04

   Informação vinculativa n.º 26215

   Código do IRC (IPSS) - rendimentos decorrentes da atividade de prestação de serviços de cuidados de saúde

   • Amplitude da isenção de IRC
   • Artigo 10.º do Código do IRC (IPSS)
   • rendimentos decorrentes da atividade de prestação de serviços de cuidados de saúde
2. AT-IV2024-11-13

   Informação vinculativa n.º 26919

   Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas

   • Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas
3. AT-IV2024-10-31

   Informação vinculativa n.º 26831

   Consultas, tratamentos e procedimentos médico-estéticos.

   • Consultas, tratamentos e procedimentos médico-estéticos
4. AT-IV2024-10-18

   Informação vinculativa n.º 25774

   Inversão sujeito passivo

   • Inversão sujeito passivo
5. AT-IV2024-10-15

   Informação vinculativa n.º 25846

   Taxa de IVA aplicável a Próteses Dentárias

   • Taxa de IVA aplicável a Próteses Dentárias
6. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 25599

   Resguardos - Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA

   • Resguardos
   • Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
7. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 25574

   IVA - Resguardos - Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA

   • IVA
   • Resguardos
   • Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
8. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 25594

   Resguardos - Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA.

   • Resguardos
   • Verba 2.5 lista I anexa ao Código do IVA
9. AT-IV2024-07-15

   Informação vinculativa n.º 25845

   Enquadramento, em sede de IVA, de prestação de serviços de recolha de

   • Enquadramento, em sede de IVA, de prestação de serviços de recolha de resíduos alimentares, efetuada por empresa local ao abrigo de contrato programa celebrado com Município
10. AT-IV2024-06-24

    Informação vinculativa n.º 25912

    Elaboração de perfis genómicos em amostras de origem humana ou veterinária.

    • Elaboração de perfis genómicos em amostras de origem humana ou veterinária
11. AT-IV2024-05-03

    Informação vinculativa n.º 26075

    Atividade de Neurofisiologia - Enquadramento

    • Atividade de Neurofisiologia
    • Enquadramento
12. AT-IV2024-05-03

    Informação vinculativa n.º 25812

    consultas de psicologia

    • consultas de psicologia
13. AT-IV2024-05-02

    Informação vinculativa n.º 25844

    Medicina estética - Isenção alínea 1) art.º 9º CIVA

    • Medicina estética
    • Isenção alínea 1) art.º 9º CIVA
14. AT-IV2024-05-02

    Informação vinculativa n.º 25843

    Arte terapeuta - terapêutica não convencional

    • Arte terapeuta
    • terapêutica não convencional
15. AT-IV2024-01-15

    Informação vinculativa n.º 25509

    Enquadramento dos serviços efetuados no âmbito do pilates clínico.

    • Enquadramento dos serviços efetuados no âmbito do pilates clínico