12 resultados

1. AT-IV2024-11-19

   Informação vinculativa n.º 27285

   Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

   • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um FII aberto, por contrapartida de unidades de participação
2. AT-IV2024-11-13

   Informação vinculativa n.º 26919

   Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas

   • Consultas online de "Intestinology"-Prestador possui mestrado em Ciências Farmacêuticas
3. AT-IV2024-11-04

   Informação vinculativa n.º 26953

   Aulas ministradas por formador, na componente tecnológica, no âmbito de cursos de

   • Aulas ministradas por formador, na componente tecnológica, no âmbito de cursos de dupla certificação
4. AT-IV2024-11-04

   Informação vinculativa n.º 26987

   Aulas ministradas por formador, na componente tecnológica, no âmbito de cursos de

   • Aulas ministradas por formador, na componente tecnológica, no âmbito de cursos de dupla certificação
5. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 26608

   Fundos de Investimento

   • Fundos de Investimento
6. AT-IV2024-08-21

   Informação vinculativa n.º 26842

   Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

   • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um fundo de investimento imobiliário aberto, por contrapartida de unidades de participação
7. AT-IV2024-07-26

   Informação vinculativa n.º 26448

   Serviços de gestão de fundo de investimento

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
8. AT-IV2024-06-19

   Informação vinculativa n.º 25922

   Taxa normal - baralho de cartas

   • Taxa normal
   • baralho de cartas
9. AT-IV2024-05-23

   Informação vinculativa n.º 26402

   Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação

   • Enquadramento em sede de IMT e IS a conferir a uma operação de entrada em espécie de ativos imobiliários para a esfera de um fundo de investimento imobiliário (FII) aberto [art.º 2.º n.º 5 alínea e) do CIMT e Imposto do Selo
   • Verba 1.1 da TGIS]
10. AT-IV2024-05-02

    Informação vinculativa n.º 25843

    Arte terapeuta - terapêutica não convencional

    • Arte terapeuta
    • terapêutica não convencional
11. AT-IV2024-03-04

    Informação vinculativa n.º 25417

    Retenção na Fonte - Caução e Devolução de Caução

    • Retenção na Fonte
    • Caução e Devolução de Caução
12. AT-IV2024-02-19

    Informação vinculativa n.º 24563

    Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores - Plano de opção de compra

    • Tributação Autónoma de Remunerações Variáveis dos Administradores
    • Plano de opção de compra de ações ("plano de stock options")