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Nada encontrado para “CONFORMIDADE COM OS FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS”.

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Talvez procure por

  • Conformidade com os factos alegados nos articulados1
  • Factos alegados nos articulados1
  • Confissões de factos nos articulados1
  • conformidade com art2
  • Conformidade dos actos do estado1
  • Desconformidade com o art1

    Fonte

    • Jurisprudência1160
    • Arbitragem (CAAD)545
    • Tribunal Constitucional164
    • Legislação (DR)15
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • TRG578
    • CAAD-T536
    • TRE328
    • TRC252
    • TCONST164
    • DR-I15
    • CAAD-A9
    • PGR-CC5
    • TCAN1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20241889

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)60
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO41
    • NULIDADE39
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ35
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
    • ÓNUS DA PROVA30
    • CASO JULGADO28
    • IRC27
    • EMBARGOS DE EXECUTADO26
    • ABUSO DE DIREITO26
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO25
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • INVENTÁRIO24
    • Competência dos tribunais arbitrais24
    • IRS22
    • EQUIDADE21
    • CADUCIDADE21
    • Repercussão de impostos indiretos21
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
    • ACIDENTE DE TRABALHO20
    • Legitimidade processual19
    • Contribuição de Serviço Rodoviário19
    • REQUISITOS19
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO18