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Nada encontrado para “INTERESSES COLETIVOS”.

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Talvez procure por

  • Interesses coletivos2
  • Interesse coletivo2
  • Interesse colectivo2
  • Defesa colectiva de interesses colectivos2
  • Interesses colectivos e interesses individuais1
  • Interesse difuso ou coletivo1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)794
    • Jurisprudência580
    • Tribunal Constitucional234
    • Legislação (DR)185
    • Fiscal — vinculativas (AT)94
    • Direito da UE26
    • Pareceres (PGR)14

    Tribunal

    • CAAD-T787
    • TRG262
    • TCONST234
    • DR-I185
    • TRE165
    • TRC146
    • AT-IV94
    • UE26
    • PGR-CC14
    • CAAD-A7
    • TCAS5
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 20241927

    Descritor

    • ← todos
    • IRC84
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)62
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • Contribuição de Serviço Rodoviário28
    • Direito da União Europeia24
    • IRS22
    • Retenção na fonte22
    • Repercussão de impostos indiretos22
    • Ineptidão da petição21
    • Legitimidade processual21
    • Organismos de Investimento Coletivo21
    • Pressupostos processuais19
    • Conformidade com o direito europeu18
    • Legitimidade18
    • Violação do Direito da União Europeia18
    • Livre circulação de capitais17
    • Ónus da prova da repercussão17
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais16
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • ÓNUS DA PROVA15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • Organismo de investimento colectivo14
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)14