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  • Factos indiciadores1
  • Factos indiciários2
  • Indicação dos factos1
  • Omissão dos factos indiciados e não indiciados1
  • Descrição dos factos indiciados e não indiciados1

    Fonte

    • Jurisprudência2617
    • Arbitragem (CAAD)1123
    • Tribunal Constitucional612
    • Legislação (DR)145
    • Fiscal — vinculativas (AT)140
    • Direito da UE36
    • Pareceres (PGR)13
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • CAAD-T1111
    • TRG1008
    • TRE919
    • TRC625
    • TCONST612
    • DR-I145
    • AT-IV140
    • UE36
    • TCAS33
    • TCAN32
    • PGR-CC13
    • CAAD-A12
    • CNPD2

    Ano

    • ← todos
    • 20244688

    Descritor

    • ← todos
    • IRC99
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)71
    • NULIDADE66
    • IRS62
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO59
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO56
    • ÓNUS DA PROVA53
    • NULIDADE DA SENTENÇA53
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • CASO JULGADO47
    • ABUSO DE DIREITO43
    • INDEMNIZAÇÃO43
    • INVENTÁRIO40
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO40
    • EMBARGOS DE EXECUTADO38
    • REQUISITOS38
    • ACIDENTE DE TRABALHO36
    • EQUIDADE35
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ35
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA34
    • INSOLVÊNCIA33
    • INDEFERIMENTO LIMINAR32
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS32
    • Contribuição de Serviço Rodoviário31
    • PRESCRIÇÃO31