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Nada encontrado para “PROCESSO TRIBUTARIO”.

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Talvez procure por

  • Processo tributario2
  • Processo tributário3
  • Processo penal tributário4
  • Pendência processo tributário1
  • Processo judicial tributário1
  • Processo sumario17

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1283
    • Jurisprudência276
    • Fiscal — vinculativas (AT)195
    • Tribunal Constitucional171
    • Legislação (DR)41
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T1283
    • AT-IV195
    • TCONST171
    • TRE70
    • TCAN67
    • TRG65
    • TRC47
    • DR-I41
    • TCAS27
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 20241969

    Descritor

    • ← todos
    • IRC107
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)72
    • IRS68
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • IVA33
    • Contribuição de Serviço Rodoviário31
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • Direito da União Europeia25
    • Retenção na fonte25
    • Ineptidão da petição23
    • Conformidade com o direito europeu22
    • Legitimidade processual21
    • Organismos de Investimento Coletivo21
    • Pressupostos processuais20
    • Violação do Direito da União Europeia20
    • Princípio da igualdade19
    • Princípio da capacidade contributiva19
    • Ónus da prova da repercussão18
    • Legitimidade18
    • competência dos tribunais arbitrais17
    • Livre circulação de capitais17
    • Organismo de investimento colectivo16
    • legitimidade16
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE16