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  • Processo comum apenso1
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  • Processo63
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  • Reenvio para o processo comum2

    Fonte

    • Jurisprudência2395
    • Arbitragem (CAAD)495
    • Tribunal Constitucional415
    • Legislação (DR)134
    • Fiscal — vinculativas (AT)87
    • Direito da UE32
    • Pareceres (PGR)11
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • TRG968
    • TRE776
    • TRC573
    • CAAD-T491
    • TCONST415
    • DR-I134
    • AT-IV87
    • TCAN69
    • UE32
    • PGR-CC11
    • TCAS8
    • CAAD-A4
    • TC-CONF1
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20243570

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE60
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO57
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO51
    • NULIDADE DA SENTENÇA51
    • ÓNUS DA PROVA46
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)45
    • ABUSO DE DIREITO43
    • INDEMNIZAÇÃO42
    • CASO JULGADO42
    • INVENTÁRIO39
    • IRC38
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ38
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS35
    • REQUISITOS35
    • ACIDENTE DE TRABALHO32
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO32
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA31
    • EQUIDADE31
    • PRESCRIÇÃO30
    • EMBARGOS DE EXECUTADO29
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA27
    • INSOLVÊNCIA26
    • INDEFERIMENTO LIMINAR25
    • CONTRATO DE TRABALHO23
    • RECURSO22