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    Fonte

    • Jurisprudência20
    • Legislação (DR)9
    • Tribunal Constitucional2
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I9
    • TRC7
    • TRE7
    • TRG4
    • CAAD-T2
    • TCONST2
    • TCAN1
    • PGR-CC1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 202434

    Descritor

    • ← todos
    • MATÉRIA DE FACTO4
    • ENFERMEIRO2
    • AVALIAÇÃO2
    • COMISSÃO DE SERVIÇO2
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO2
    • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL2
    • JUSTA CAUSA2
    • EFICÁCIA RETROATIVA DA LEI1
    • IRS, exclusão de tributação1
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
    • CONVERSÃO CONTRATUAL1
    • DEFEITOS1
    • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO1
    • CONTRATO DE TRABALHO1
    • INDEMNIZAÇÃO DE ÂMBITO LABORAL1
    • CADUCIDADE1
    • DENÚNCIA PELO TRABALHADOR INDEPENDENTEMENTE DE JUSTA CAUSA1
    • COMPRA E VENDA1
    • RECURSO1
    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO1
    • INDEMNIZAÇÃO POR INCUMPRIMENTO DO PRAZO1
    • *Reforma a Decisão Arbitral de 28 de fevereiro de 20221
    • FORMA ESCRITA1
    • EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO1
    • DEDUÇÃO DE RETRIBUIÇÕES INTERCALARES1