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Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
Não tendo o legislador fiscal, ele próprio, definido para este efeito, o conceito de antiguidade do trabalhador, temos de nos socorrer do conteúdo desse conceito tal como vigora no direito
indemnização por rescisão de contrato - conceito de antiguidade
indemnização por rescisão de contrato; conceito de antiguidade
compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
Relator: FERNANDES DA SILVA
Reintegração e readmissão são conceitos jurídicos distintos, com relevo no âmbito do cálculo da antiguidade de um trabalhador ao serviço da sua entidade empregadora, pressupondo o primeiro uma continuidade, pelo
Relator: Hélder Vieira
I — A fundamentação é um conceito relativo, que varia consoante o tipo
Relator: BAPTISTA COELHO
violação grave do dever de lealdade, e integra o conceito de justa causa para despedimento. 2. A relativamente longa antiguidade do trabalhador, e a inexistência de antecedentes disciplinares, não afetarão
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
proporcional a sanção disciplinar de suspensão do trabalho com perda de retribuição e antiguidade pelo período de 18 dias aplicada a um trabalhador estafeta que, contrariando as regras instituídas pela ... recolhas até à hora em que efetuou os últimos registos. II – Não consubstancia o conceito de retribuição, em sentido estrito, a quantia – variável, e não se tendo apurado que fosse
Relator: CHAMBEL MOURISCO
continue ligado à empresa por mais tempo; 2. É legítimo o recurso ao conceito de justa causa definido no art. 9º nº1 da L.C.C.T. para avaliar o comportamento da entidade ... rescisão imediata do contrato, sem aviso prévio e com direito a indemnização de antiguidade; 3. Mesmo que a entidade patronal tenha tido um comportamento, violador da categoria profissional, do direito
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Estatuto do Ministério Público, de modo a justificar um tratamento diferenciado da antiguidade diante das faltas por doença incapacitante ou prolongada. 21.ª — E, de igual modo, sucede ... nada respeitam à antiguidade. 23.ª — Na verdade, as únicas faltas por doença que descontam na antiguidade do trabalhador, nos termos do Código do Trabalho, são as faltas injustificadas (artigo
Relator: AZEVEDO MENDES
isolamento, toxicidade, ...), pelo rendimento, mérito, produtividade ou mesmo por certas situações pessoais dos trabalhadores (antiguidade, diuturnidades, ...). II – No que toca ao princípio da irredutibilidade da retribuição consagrado nos artºs 21º ... desempenho do trabalhador, cujo pagamento não esteja antecipadamente garantido. III – Embora integrem o conceito de retribuição, tais prestações complementares não se encontram sujeitas ao princípio da irredutibilidade da retribuição, pelo
Relator: AZEVEDO MENDES
justa causa de resolução do contrato, por iniciativa do trabalhador, estando subjacente ao conceito de justa causa a impossibilidade definitiva da subsistência do contrato de trabalho, tal como é empregue ... danos (15 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade). VII – Neste preceito remete-se o julgador para uma graduação de uma verdadeira indemnização/sanção
Relator: Coelho da Cunha
I - No âmbito do recurso contencioso, a legitimidade activa pressupõe a existência
Relator: António Coelho da Cunha
prejuízo de difícil reparação constitui um conceito indeterminado, em relação ao qual o Tribunal goza de uma ampla margem de livre apreciação. II - Verificando-se que a opositora ... caso a recorrente só poderá iniciar tal estágio mais, com a inerente repercussão na antiguidade, e só poderá ser nomeada num lugar posto a concurso, o que implica uma situação
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
estrutura indiciária mas isso não é argumento decisivo nem no sentido da identificação dos conceitos de remuneração e progressão, nem no sentido da sua autonomia. IV) – Tendo presente a delimitação ... respectivo Estatuto, a receberem o vencimento pelo escalão remuneratório correspondente às suas antiguidades. VI)- É que o n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 43/2005
Relator: HEITOR GONÇALVES
suscitou a simulação dos negócios, ou alegou que em face do estado e da antiguidade dos veículos o preço pago é simbólico e/ou inferior ao seu valor do mercado ... determinadas condutas omissivas (alheia ao processo causal) e não à presunção da insolvência culposa, conceitos jurídicos distintos. 5. Ainda que da não apresentou da devedora à insolvência resulte a violação
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº
Relator: FERNANDES DA SILVA
inequivocamente o caminho, confirma-o a posterior elaboração doutrinal e jurisprudencial à volta do conceito, nele englobando as mais diversas e subtis situações da vida real, retiradas da casuística ... qual corresponderá a um mês de remuneração de base por cada ano de antiguidade ou fracção, contando-se o tempo até à data da rescisão unilateral da iniciativa do trabalhador
Relator: ANTERO VEIGA
394º do CT, deve, na carta de rescisão, indicar factos concretos que integrem os conceitos de prejuízo sério e/ou a não confiabilidade da politica de organização do trabalho da adquirente ... medida, basta-se com a indicação de que manterão as condições laborais em vigor, antiguidade, categoria profissional, montantes e condições remuneratórias e eventuais outros benefícios
Relator: VERA SOTTOMAYOR
novas relações laborais, mas o reconhecimento da pré-existente, é de considerar que a antiguidade da Autora deve retroagir ao início das suas funções, e consequentemente são devidos os subsídios ... Social, não se tratando assim de uma contrapartida pelo trabalho prestado, não integra o conceito de retribuição. V - Exercendo o trabalhador diversas atividades enquadráveis em diferentes categorias profissionais