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    Fonte

    • Jurisprudência2629
    • Arbitragem (CAAD)776
    • Tribunal Constitucional232
    • Legislação (DR)67
    • Direito da UE13
    • Fiscal — vinculativas (AT)12
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • TRG1052
    • TRE907
    • CAAD-T776
    • TRC581
    • TCONST232
    • DR-I67
    • TCAN50
    • TCAS39
    • UE13
    • AT-IV12
    • PGR-CC6

    Ano

    • ← todos
    • 20243735

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)72
    • NULIDADE70
    • NULIDADE DA SENTENÇA59
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO51
    • CASO JULGADO50
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO49
    • IRC49
    • ÓNUS DA PROVA43
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ43
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA42
    • ABUSO DE DIREITO42
    • INDEMNIZAÇÃO41
    • INVENTÁRIO41
    • IRS40
    • ACIDENTE DE TRABALHO39
    • INDEFERIMENTO LIMINAR39
    • INSOLVÊNCIA39
    • PRESCRIÇÃO37
    • EMBARGOS DE EXECUTADO36
    • REQUISITOS36
    • Contribuição de Serviço Rodoviário31
    • EQUIDADE31
    • EXECUÇÃO31