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Talvez procure por

  • Incentivos1
  • Plano de incentivos1
  • Incentivos financeiros4
  • Irc – incentivo fiscal1
  • Incentivo financeiro1
  • Iapmei; incentivos financeiros1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)149
    • Legislação (DR)136
    • Jurisprudência91
    • Tribunal Constitucional51
    • Fiscal — vinculativas (AT)42
    • Direito da UE18
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T147
    • DR-I136
    • TCONST51
    • AT-IV42
    • TRE31
    • TRG27
    • TRC27
    • UE18
    • TCAS3
    • TCAN3
    • CAAD-A2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2024489

    Descritor

    • ← todos
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • IRC12
    • Direito da União Europeia12
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)12
    • Ineptidão da petição10
    • Reembolso do imposto10
    • RFAI8
    • Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118 – Repercussão de imposto8
    • Repercussão de impostos indiretos7
    • Contribuição de Serviço Rodoviário7
    • Pedido de revisão oficiosa7
    • Competência dos Tribunais arbitrais6
    • CSR - Repercussão de impostos indiretos6
    • Conformidade com o Direito da União Europeia6
    • ICE6
    • Reembolso do imposto pago6
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)6
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário6
    • Prova da repercussão6
    • Conformidade com o direito europeu5
    • IRS5
    • Legitimidade4
    • Competência dos tribunais arbitrais4
    • NULIDADE4
    • Criação de postos de trabalho3