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Talvez procure por

  • Protocolo31
  • Segundo protocolo1
  • Protocolo adicional19
  • Protocolo suplementar1
  • Protocolo de alteração5
  • Protocolo de colaboração2

    Fonte

    • Legislação (DR)173
    • Jurisprudência86
    • Arbitragem (CAAD)34
    • Fiscal — vinculativas (AT)24
    • Direito da UE23
    • Tribunal Constitucional21
    • Pareceres (PGR)7
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • DR-I173
    • CAAD-T32
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    • TCAS2
    • CAAD-A2
    • CCA1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2024370

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE4
    • MAIOR ACOMPANHADO4
    • IRC4
    • Residente não habitual3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • IRS3
    • Retenção na fonte3
    • NULIDADE3
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO3
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL2
    • DOCUMENTO PARTICULAR2
    • REJEIÇÃO2
    • TÍTULO EXECUTIVO2
    • Denúncia de Convenção para Evitar a Dupla Tributação2
    • VALOR DA CAUSA2
    • OBRIGAÇÃO DE RESULTADO2
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO2
    • NEXO DE CAUSALIDADE2
    • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE2
    • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO2
    • ASSÉDIO MORAL2