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Nada encontrado para “ENTIDADE PRIVADA”.

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  • Entidade privada7
  • Entidade privada1
  • Entidades privadas1
  • Entidade1
  • Actividade privada12
  • Empresa municipal; entidade privada2

    Fonte

    • Jurisprudência605
    • Arbitragem (CAAD)385
    • Legislação (DR)258
    • Tribunal Constitucional164
    • Fiscal — vinculativas (AT)51
    • Direito da UE26
    • Pareceres (PGR)14
    • Proteção de dados3

    Tribunal

    • CAAD-T380
    • DR-I258
    • TRG256
    • TRE177
    • TCONST164
    • TRC151
    • AT-IV51
    • UE26
    • PGR-CC14
    • TCAS11
    • TCAN9
    • CAAD-A5
    • CNPD3
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20241506

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)46
    • Competência dos tribunais arbitrais33
    • IRC32
    • Ineptidão da petição22
    • NULIDADE19
    • Legitimidade processual19
    • Contribuição de Serviço Rodoviário18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • Violação do Direito da União Europeia17
    • Pressupostos processuais17
    • Retenção na fonte17
    • Legitimidade17
    • IRS17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • Direito da União Europeia16
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • PLATAFORMA DIGITAL14
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)14
    • CONTRATO DE TRABALHO14
    • Organismo de investimento colectivo14
    • ABUSO DE DIREITO14
    • ÓNUS DA PROVA13
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão13