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    Ano

    • ← todos
    • 202497

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL5
    • NULIDADE4
    • PROVA3
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2
    • ACIDENTE DE TRABALHO2
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA COIMA2
    • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE2
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • SOQUEIRA1
    • OBRIGAÇÃO DE RESULTADO1
    • AL. D) DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL1
    • INTERPOSTA PESSOA1
    • INQUÉRITO1
    • PRINCÍPIO DE GANHO “LIQUIDO”1
    • PERDA DOS INSTRUMENTOS1
    • LEITURA DE DECLARAÇÕES1
    • PRETENSÕES DE NATUREZA REAL1
    • CONTRATO DE EMPREITADA1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
    • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO1
    • IMPUTAÇÃO1
    • ARTIGO 120.º1