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Nada encontrado para “FACTOS CONTROVERTIDOS”.

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  • Factos controvertidos4
  • Facto controvertido1
  • Factos controvertidos favoráveis1
  • Omissão de factos controvertidos2
  • Existência factos controvertidos1
  • Factos controvertidos relativos a defeitos1

    Fonte

    • Jurisprudência803
    • Arbitragem (CAAD)660
    • Tribunal Constitucional132
    • Legislação (DR)16
    • Pareceres (PGR)10
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • CAAD-T655
    • TRG385
    • TRE219
    • TRC177
    • TCONST132
    • TCAS16
    • DR-I16
    • PGR-CC10
    • TCAN6
    • CAAD-A5
    • AT-IV3

    Ano

    • ← todos
    • 20241624

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)57
    • IRC54
    • CASO JULGADO36
    • IRS34
    • Competência dos tribunais arbitrais24
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ23
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • EMBARGOS DE EXECUTADO21
    • ABUSO DE DIREITO21
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
    • Legitimidade processual20
    • Repercussão de impostos indiretos20
    • Organismos de Investimento Coletivo19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • Contribuição de Serviço Rodoviário19
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO18
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO18
    • Livre circulação de capitais17
    • Ónus da prova da repercussão17
    • NULIDADE17
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais16
    • Conformidade com o direito europeu16
    • INVENTÁRIO16
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • ÓNUS DA PROVA16