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Nada encontrado para “CAPACIDADE DE FISCALIZAÇÃO”.

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Talvez procure por

  • Capacidade de fiscalização1
  • Dever de fiscalização1
  • Fiscalização de contas1
  • Capacidade de avaliação1
  • Fiscalização da legalidade9
  • Auto de fiscalização1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)237
    • Jurisprudência224
    • Tribunal Constitucional222
    • Legislação (DR)81
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE11
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • CAAD-T236
    • TCONST222
    • TRG106
    • DR-I81
    • TRE67
    • TRC51
    • PGR-CC12
    • UE11
    • AT-IV3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2024790

    Descritor

    • ← todos
    • Ineptidão da petição20
    • ACIDENTE DE TRABALHO19
    • Legitimidade17
    • Competência dos tribunais arbitrais16
    • Contribuição de Serviço Rodoviário15
    • Legitimidade dos repercutidos15
    • Direito da União Europeia14
    • IRC13
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)12
    • Direito de União Europeia11
    • PLATAFORMA DIGITAL9
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)9
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)9
    • CONTRATO DE TRABALHO8
    • CSR7
    • competência dos tribunais arbitrais7
    • legitimidade7
    • Competência dos Tribunais arbitrais6
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário6
    • Reembolso do imposto pago6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • Pedido de revisão oficiosa6
    • IRS6
    • Prova da repercussão6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6