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Nada encontrado para “ACTOS CONFIRMATIVOS”.

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Talvez procure por

  • Actos confirmativos3
  • Acto confirmativo49
  • Acto não confirmativo1
  • Ato confirmativo8
  • Acto confírmativo2
  • Acto meramente confirmativo6

    Fonte

    • Jurisprudência785
    • Arbitragem (CAAD)362
    • Tribunal Constitucional66
    • Legislação (DR)11
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T361
    • TRG322
    • TRE257
    • TRC205
    • TCONST66
    • DR-I11
    • AT-IV2
    • PGR-CC2
    • TCAN1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20241228

    Descritor

    • ← todos
    • IRC32
    • Competência dos tribunais arbitrais31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • NULIDADE26
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ21
    • NULIDADE DA SENTENÇA20
    • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO20
    • IRS20
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)16
    • ABUSO DE DIREITO16
    • Direito da União Europeia15
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
    • INSOLVÊNCIA15
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • Âmbito da jurisdição arbitral14
    • Contribuição financeira13
    • USUCAPIÃO13
    • CASO JULGADO13
    • IVA13
    • RECURSO13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira12
    • Legitimidade12