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Nada encontrado para “SINDICABILIDADE”.

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Talvez procure por

  • Sindicabilidade3
  • Insindicabilidade6
  • Sindicabilidade judicial2
  • sindicabilidade contenciosa1
  • Sindicabilidade contenciosa1
  • Unidade sindical1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional536
    • Arbitragem (CAAD)462
    • Jurisprudência455
    • Legislação (DR)95
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TCONST536
    • CAAD-T460
    • TRG210
    • TRE118
    • DR-I95
    • TRC91
    • TCAS20
    • TCAN16
    • PGR-CC3
    • AT-IV3
    • CAAD-A2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20241555

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)48
    • Contribuição de Serviço Rodoviário28
    • Competência dos tribunais arbitrais23
    • Pressupostos processuais20
    • Legitimidade processual19
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • IRC16
    • NULIDADE15
    • IRS15
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão13
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão13
    • competência dos tribunais arbitrais12
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo12
    • legitimidade12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • Organismos de Investimento Coletivo11
    • Ineptidão da petição11
    • Ilegitimidade da Requerente10
    • Ilegitimidade10
    • ineptidão da petição9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • Competência do Tribunal Arbitral9
    • Direito da União Europeia9