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Nada encontrado para “MOTIVOS ESTRITAMENTE PESSOAIS”.

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Talvez procure por

  • Motivos estritamente pessoais1
  • Direitos estritamente pessoais1
  • Emolumentos pessoais14
  • Bens eminentemente pessoais1
  • Tratamento de dados pessoais1

    Fonte

    • Jurisprudência601
    • Arbitragem (CAAD)450
    • Tribunal Constitucional215
    • Legislação (DR)49
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)12
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • CAAD-T448
    • TRG269
    • TCONST215
    • TRE181
    • TRC151
    • DR-I49
    • UE16
    • PGR-CC12
    • AT-IV6
    • CAAD-A2
    • CNPD2

    Ano

    • ← todos
    • 20241351

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)61
    • Competência dos tribunais arbitrais35
    • IRC33
    • Repercussão de impostos indiretos25
    • Legitimidade processual21
    • Conformidade com o direito europeu21
    • NULIDADE21
    • Direito da União Europeia20
    • IRS17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • Ónus da prova da repercussão17
    • Contribuição de Serviço Rodoviário16
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • Ineptidão da petição15
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas15
    • ABUSO DE DIREITO15
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • competência dos tribunais arbitrais14
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)14
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão13
    • legitimidade13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • EQUIDADE12