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Nada encontrado para “IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR”.

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Talvez procure por

  • Irregularidade do procedimento disciplinar1
  • Invalidade do procedimento disciplinar2
  • Nulidade do procedimento disciplinar2
  • Caducidade do procedimento disciplinar3
  • Nulidades do procedimento disciplinar1
  • Procedimento disciplinar104

    Fonte

    • Jurisprudência107
    • Tribunal Constitucional53
    • Arbitragem (CAAD)41
    • Legislação (DR)19
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TCONST53
    • TRG48
    • CAAD-T41
    • TRE31
    • TRC25
    • DR-I19
    • PGR-CC3
    • TCAS2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2024223

    Descritor

    • ← todos
    • IRC6
    • NULIDADE6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação4
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
    • EMBARGOS DE EXECUTADO3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
    • NULIDADE PROCESSUAL3
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • REQUISITOS3
    • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO2
    • MATÉRIA DE FACTO2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • FORMA DE PROCESSO2
    • EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA2
    • VIOLAÇÃO2
    • CASO JULGADO2
    • SENTENÇA2
    • DEVER DE LEALDADE2
    • PRONÚNCIA2
    • CADUCIDADE2
    • LIQUIDAÇÃO2
    • IRREGULARIDADE PROCESSUAL2