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Nada encontrado para “IMPOSTO ESPECIAL”.

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Talvez procure por

  • Imposto especial1
  • Imposto especial de jogo3
  • Impostos especiais1
  • Imposto especial de consumo1
  • Imposto especial sobre o consumo4
  • Imposto47

    Fonte

    • Jurisprudência1291
    • Arbitragem (CAAD)894
    • Tribunal Constitucional309
    • Fiscal — vinculativas (AT)171
    • Legislação (DR)137
    • Direito da UE25
    • Pareceres (PGR)13

    Tribunal

    • CAAD-T889
    • TRG538
    • TRE405
    • TRC327
    • TCONST309
    • AT-IV171
    • DR-I137
    • UE25
    • TCAN14
    • PGR-CC13
    • TCAS7
    • CAAD-A5

    Ano

    • ← todos
    • 20242840

    Descritor

    • ← todos
    • IRC70
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)68
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • IRS45
    • NULIDADE44
    • ABUSO DE DIREITO36
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO29
    • NULIDADE DA SENTENÇA27
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
    • Contribuição de Serviço Rodoviário25
    • ÓNUS DA PROVA24
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ23
    • INDEMNIZAÇÃO23
    • Ineptidão da petição23
    • Conformidade com o direito europeu22
    • Direito da União Europeia22
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
    • Legitimidade processual21
    • IVA21
    • CASO JULGADO21
    • PRESCRIÇÃO20
    • Pressupostos processuais20