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Nada encontrado para “ESTRITA NECESSIDADE”.

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Talvez procure por

  • Estrita necessidade2
  • Necessidade32
  • Estado de necessidade15
  • Absoluta necessidade1
  • Utilidade-necessidade1
  • Necessidade de defesa2

    Fonte

    • Jurisprudência772
    • Arbitragem (CAAD)609
    • Tribunal Constitucional332
    • Legislação (DR)78
    • Fiscal — vinculativas (AT)41
    • Direito da UE18
    • Pareceres (PGR)13
    • Proteção de dados3

    Tribunal

    • CAAD-T605
    • TRG340
    • TCONST332
    • TRE243
    • TRC186
    • DR-I78
    • AT-IV41
    • UE18
    • PGR-CC13
    • CAAD-A4
    • CNPD3
    • TCAN2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20241866

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)65
    • IRC57
    • Competência dos tribunais arbitrais41
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • Repercussão de impostos indiretos25
    • NULIDADE23
    • Direito da União Europeia23
    • Conformidade com o direito europeu21
    • Legitimidade processual21
    • NULIDADE DA SENTENÇA20
    • Contribuição de Serviço Rodoviário19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
    • Organismos de Investimento Coletivo18
    • EQUIDADE17
    • IRS17
    • competência dos tribunais arbitrais17
    • Ónus da prova da repercussão17
    • legitimidade16
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • IVA15
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas15
    • ABUSO DE DIREITO15
    • Âmbito da jurisdição arbitral15
    • Ineptidão da petição15