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  • Disciplinar16
  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Tipo disciplinar1
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

    • Jurisprudência723
    • Arbitragem (CAAD)255
    • Tribunal Constitucional245
    • Legislação (DR)117
    • Fiscal — vinculativas (AT)19
    • Pareceres (PGR)13
    • Direito da UE4
    • Proteção de dados3

    Tribunal

    • CAAD-T249
    • TCONST245
    • TRG228
    • TRE215
    • TRC155
    • DR-I117
    • TCAS88
    • TCAN37
    • AT-IV19
    • PGR-CC13
    • CAAD-A6
    • UE4
    • CNPD3

    Ano

    • ← todos
    • 20241379

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE22
    • IRC20
    • AMNISTIA17
    • PLATAFORMA DIGITAL17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • CONTRATO DE TRABALHO15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • LEI DA AMNISTIA12
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
    • CASO JULGADO10
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • Ilegitimidade10
    • INVENTÁRIO10
    • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO10
    • “ESTAFETA”9
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)9
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO9
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR8
    • RECURSO8
    • PROCESSO DISCIPLINAR8
    • MATÉRIA DE FACTO8
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO8
    • ESTAFETA8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8