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Nada encontrado para “CAPACIDADE JUDICIARIA”.

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  • Capacidade judiciária15
  • Incapacidade judiciária4
  • Capacidade judiciária da autora1
  • Autoridade judiciaria3
  • Capacidade13

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1232
    • Jurisprudência645
    • Tribunal Constitucional163
    • Legislação (DR)42
    • Direito da UE17
    • Pareceres (PGR)8
    • Proteção de dados1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T1216
    • TRG306
    • TRE200
    • TCONST163
    • TRC139
    • DR-I42
    • UE17
    • CAAD-A16
    • PGR-CC8
    • AT-IV1
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20242109

    Descritor

    • ← todos
    • IRC105
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)68
    • IRS64
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • Contribuição de Serviço Rodoviário31
    • IVA29
    • Retenção na fonte26
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
    • Direito da União Europeia25
    • Ineptidão da petição23
    • Conformidade com o direito europeu22
    • Organismos de Investimento Coletivo21
    • Legitimidade processual21
    • PERSI20
    • Violação do Direito da União Europeia20
    • Pressupostos processuais20
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • Princípio da capacidade contributiva19
    • Princípio da igualdade19
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • Legitimidade18
    • Ónus da prova da repercussão18
    • competência dos tribunais arbitrais17
    • ACIDENTE DE TRABALHO17