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Nada encontrado para “APTIDÃO DOS FUNDAMENTOS”.

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  • Aptidão dos fundamentos1
  • Certidão de fundamentos2
  • Fundamentação dos actos1
  • Fundamentos166
  • Fundamentos1
  • Fundamentos dos embargos3

    Fonte

    • Jurisprudência231
    • Tribunal Constitucional105
    • Arbitragem (CAAD)48
    • Legislação (DR)33
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TCONST105
    • TRG95
    • TRE74
    • TRC56
    • CAAD-T48
    • DR-I33
    • TCAS3
    • TCAN3
    • UE2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2024421

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual7
    • IRC7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • EMPREITADA7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • NULIDADE DE SENTENÇA7
    • Direito da União Europeia6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)6
    • PRESSUPOSTOS6
    • Legitimidade dos repercutidos6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • DANO BIOLÓGICO5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • EQUIDADE5
    • NULIDADE5
    • CONTRATO DE EMPREITADA5
    • Prova da repercussão5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4
    • CADUCIDADE4