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Nada encontrado para “ADMISSIBILIDADE”.

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  • Admissibilidade173
  • Sua admissibilidade7
  • Não admissibilidade2
  • Admissibilidade prova1
  • Admissibilidade legal1
  • Inadmissibilidade50

    Fonte

    • Jurisprudência693
    • Tribunal Constitucional590
    • Arbitragem (CAAD)166
    • Legislação (DR)35
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE6
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TCONST590
    • TRG308
    • TRE193
    • TRC167
    • CAAD-T162
    • DR-I35
    • TCAS14
    • TCAN10
    • PGR-CC7
    • UE6
    • CAAD-A4
    • AT-IV2
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20241499

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • IRC21
    • INVENTÁRIO19
    • EMBARGOS DE EXECUTADO19
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO19
    • RECURSO17
    • RECONVENÇÃO15
    • PERSI13
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • INDEFERIMENTO LIMINAR12
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
    • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • IRRECORRIBILIDADE11
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • PRESSUPOSTOS10
    • Competência dos tribunais arbitrais10
    • Ineptidão da petição10
    • ABUSO DE DIREITO9
    • ADMISSIBILIDADE9
    • Legitimidade9
    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)9
    • TEMPESTIVIDADE9