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Nada encontrado para “ACTIVIDADE PRIVADA”.

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Talvez procure por

  • Actividade privada12
  • Acumulação de actividade privada4
  • Actividade de segurança privada1
  • Actividade4
  • Actividade principal3
  • Actividade derivada do cargo2

    Fonte

    • Jurisprudência537
    • Arbitragem (CAAD)246
    • Tribunal Constitucional69
    • Fiscal — vinculativas (AT)26
    • Legislação (DR)20
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • CAAD-T245
    • TRG226
    • TRE160
    • TRC147
    • TCONST69
    • AT-IV26
    • DR-I20
    • PGR-CC5
    • TCAN4
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2024903

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)39
    • Competência dos tribunais arbitrais31
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • Legitimidade processual19
    • Pressupostos processuais17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
    • Contribuição de Serviço Rodoviário16
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • Legitimidade15
    • Direito da União Europeia14
    • IRC14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • Ineptidão da petição14
    • ÓNUS DA PROVA13
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)13
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão13
    • legitimidade12
    • competência dos tribunais arbitrais12
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA12
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo12
    • CONTRATO DE TRABALHO11
    • NULIDADE11
    • EQUIDADE11