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Nada encontrado para “APROVEITAMENTO DOS ATOS PRATICADOS”.

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Talvez procure por

  • Aproveitamento dos atos praticados2
  • Aproveitamento dos atos3
  • Aproveitamento dos atos processuais1
  • Princípio do aproveitamento dos atos1
  • Aproveitamento do ato24
  • Aproveitamento de actos processuais já praticados1

    Fonte

    • Jurisprudência460
    • Arbitragem (CAAD)367
    • Tribunal Constitucional117
    • Legislação (DR)64
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE5
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • CAAD-T365
    • TRG231
    • TCONST117
    • TRE115
    • TRC107
    • DR-I64
    • PGR-CC10
    • UE5
    • TCAS4
    • TCAN3
    • AT-IV3
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 20241026

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)64
    • Competência dos tribunais arbitrais45
    • Repercussão de impostos indiretos23
    • Ineptidão da petição22
    • Conformidade com o direito europeu21
    • NULIDADE19
    • Princípio da capacidade contributiva19
    • Legitimidade processual19
    • Princípio da igualdade19
    • Legitimidade18
    • Direito da União Europeia17
    • Contribuição de Serviço Rodoviário16
    • Ónus da prova da repercussão15
    • Legitimidade dos repercutidos15
    • competência dos tribunais arbitrais15
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • legitimidade14
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas14
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • IRC13
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)13
    • ABUSO DE DIREITO12
    • Direito de União Europeia11
    • IRS11
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11