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Nada encontrado para “RECONHECIMENTO DO DEVEDOR”.

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Talvez procure por

  • Reconhecimento do devedor1
  • Reconhecimento42
  • Reconhecimento do direito do credor1
  • Reconhecimento do direito15
  • Acto de reconhecimento1
  • Recusa de reconhecimento1

    Fonte

    • Jurisprudência739
    • Arbitragem (CAAD)338
    • Tribunal Constitucional46
    • Legislação (DR)22
    • Fiscal — vinculativas (AT)9
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG362
    • CAAD-T337
    • TRE189
    • TRC186
    • TCONST46
    • DR-I22
    • AT-IV9
    • PGR-CC1
    • TCAS1
    • TCAN1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20241155

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)45
    • INSOLVÊNCIA34
    • EMBARGOS DE EXECUTADO32
    • Competência dos tribunais arbitrais29
    • TÍTULO EXECUTIVO24
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE24
    • IRC23
    • CASO JULGADO23
    • PRESCRIÇÃO22
    • ABUSO DE DIREITO21
    • Contribuição de Serviço Rodoviário21
    • EXECUÇÃO21
    • Legitimidade processual20
    • INDEFERIMENTO LIMINAR20
    • Pressupostos processuais19
    • NULIDADE19
    • legitimidade16
    • competência dos tribunais arbitrais16
    • ÓNUS DA PROVA16
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • Ineptidão da petição14
    • CADUCIDADE13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13