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    Fonte

    • Legislação (DR)46
    • Jurisprudência9
    • Tribunal Constitucional8
    • Arbitragem (CAAD)7
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • DR-I46
    • TCONST8
    • CAAD-T7
    • TRG6
    • UE3
    • TRC2
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 202473

    Descritor

    • ← todos
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • FACTOS GENÉRICOS2
    • Nº 21
    • CONTRATO DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS1
    • LEITURA EM AUDIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES DE ARGUIDO1
    • IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante – RFAI – criação de postos de trabalho - investimento em aumento da capacidade produtiva - DLRR1
    • Investimento de Substituição1
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTOS1
    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
    • AUTO DE NOTÍCIA1
    • JUSTA CAUSA1
    • INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA1
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONTACTO COM A VÍTIMA1
    • Empreitada de reabilitação urbana1
    • TIPO OBJECTIVO1
    • Donativos e patrocínios1
    • TU QUOQUE1
    • MEDIDA DA PENA1
    • CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO1
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • Mecenato1
    • CONSENTIMENTO DO OFENDIDO1
    • Pedido de revisão (artigo 78.º LGT)1
    • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS1