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Nada encontrado para “EFEITOS POSITIVOS”.

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Talvez procure por

  • Efeitos positivos1
  • Efeitos putativos6
  • Acto negativo com efeitos positivos4
  • Efeitos186
  • Efeitos preclusivos2
  • Efeitos retroactivos3

    Fonte

    • Jurisprudência1046
    • Arbitragem (CAAD)400
    • Tribunal Constitucional264
    • Legislação (DR)101
    • Fiscal — vinculativas (AT)46
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)8

    Tribunal

    • TRG450
    • CAAD-T397
    • TRE320
    • TCONST264
    • TRC256
    • DR-I101
    • AT-IV46
    • UE13
    • TCAS11
    • TCAN9
    • PGR-CC8
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 20241878

    Descritor

    • ← todos
    • CASO JULGADO40
    • NULIDADE29
    • IRC29
    • ABUSO DE DIREITO28
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)28
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • IRS21
    • Repercussão de impostos indiretos21
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO21
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO20
    • EMBARGOS DE EXECUTADO19
    • Ónus da prova da repercussão18
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • Conformidade com o direito europeu17
    • Direito da União Europeia16
    • EXECUÇÃO16
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
    • Competência dos tribunais arbitrais15
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA15
    • INDEFERIMENTO LIMINAR15
    • EQUIDADE15
    • Contribuição de Serviço Rodoviário14