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Nada encontrado para “ADITAMENTO DE FACTOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência892
    • Arbitragem (CAAD)264
    • Tribunal Constitucional241
    • Legislação (DR)74
    • Fiscal — vinculativas (AT)44
    • Direito da UE26
    • Pareceres (PGR)11

    Tribunal

    • TRG362
    • TRE289
    • CAAD-T261
    • TCONST241
    • TRC227
    • DR-I74
    • AT-IV44
    • UE26
    • PGR-CC11
    • TCAN9
    • TCAS5
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 20241552

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE DIREITO30
    • NULIDADE28
    • IRC26
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)26
    • ÓNUS DA PROVA25
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • CASO JULGADO24
    • INVENTÁRIO22
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • INDEMNIZAÇÃO21
    • NULIDADE DA SENTENÇA20
    • CONTRATO DE TRABALHO19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA18
    • PLATAFORMA DIGITAL17
    • EQUIDADE16
    • REQUISITOS15
    • Competência dos tribunais arbitrais15
    • EMBARGOS DE EXECUTADO13
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO13
    • PRESCRIÇÃO13
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • Ineptidão da petição13
    • INSOLVÊNCIA13
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12