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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE AMBOS OS PROGENITORES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência95
    • Tribunal Constitucional6
    • Direito da UE2
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRG48
    • TRE30
    • TRC17
    • TCONST6
    • UE2
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 2024104

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS11
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA10
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO4
    • RESIDÊNCIA ALTERNADA4
    • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS4
    • NULIDADE4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • CRIME CONTINUADO2
    • VIOLAÇÃO DO PROCESSADO2
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
    • GUARDA CONJUNTA2
    • TIPO OBJECTIVO2
    • RECUSA2
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
    • CRIME DE ESCRAVIDÃO2
    • INTERESSE DO MENOR2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA2