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Nada encontrado para “MAUS TRATOS”.

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Talvez procure por

  • Maus tratos16
  • Crime maus tratos1
  • Maus tratos físicos1
  • Crime de maus tratos10
  • Maus tratos a menores7
  • Maus tratos a outrem5

    Fonte

    • Jurisprudência134
    • Tribunal Constitucional25
    • Legislação (DR)4
    • Arbitragem (CAAD)2

    Tribunal

    • TRG53
    • TRE46
    • TRC35
    • TCONST25
    • DR-I4
    • CAAD-T1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2024165

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA10
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA10
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO9
    • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL7
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • BEM JURÍDICO4
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • AMNISTIA4
    • RESOLUÇÃO3
    • PERDÃO DE PENA3
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS3
    • FACTOS GENÉRICOS3
    • CÚMULO JURÍDICO3
    • DEPOIMENTO PARA MEMÓRIA FUTURA3
    • RECURSO3
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO2
    • EXCLUSÃO2
    • MEDIDA TUTELAR2
    • CONFIANÇA PARA ADOÇÃO2
    • CRIME DE MAUS TRATOS2
    • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE2