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  • Articulados35
  • Articulado1
  • Fase dos articulados1
  • Número de articulados1
  • Entrega dos articulados1
  • Articulados admissíveis1

    Fonte

    • Jurisprudência1297
    • Arbitragem (CAAD)572
    • Tribunal Constitucional198
    • Legislação (DR)128
    • Fiscal — vinculativas (AT)27
    • Pareceres (PGR)11
    • Direito da UE2
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • TRG601
    • CAAD-T561
    • TRE375
    • TRC281
    • TCONST198
    • DR-I128
    • AT-IV27
    • TCAS20
    • TCAN20
    • PGR-CC11
    • CAAD-A11
    • CNPD2
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20242237

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)60
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO42
    • NULIDADE40
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ35
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • EMBARGOS DE EXECUTADO30
    • ÓNUS DA PROVA30
    • CASO JULGADO30
    • IRC28
    • INDEMNIZAÇÃO26
    • ABUSO DE DIREITO26
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO26
    • INVENTÁRIO25
    • Competência dos tribunais arbitrais24
    • IRS24
    • CADUCIDADE23
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • EQUIDADE22
    • Repercussão de impostos indiretos21
    • ACIDENTE DE TRABALHO20
    • Contribuição de Serviço Rodoviário19
    • REQUISITOS19
    • Legitimidade processual19
    • PRESCRIÇÃO18