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Nada encontrado para “CERTIFICADO DE CAPACIDADE MATRIMONIAL”.

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  • Certificado de capacidade matrimonial2
  • Capacidade matrimonial1
  • Certificado de matrícula1
  • Certificado de incapacidade temporária1
  • Certificado de conformidade1
  • Certificado de admissibilidade3

    Fonte

    • Jurisprudência6
    • Direito da UE1
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRG3
    • TRC2
    • DR-I1
    • UE1
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 20248

    Descritor

    • ← todos
    • RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS1
    • OBRIGATORIEDADE DA AUDIÇÃO DO MENOR1
    • EXCEÇÃO DILATÓRIA DE LITISPENDÊNCIA1
    • REGULAMENTOS EUROPEUS1
    • DEPOIMENTO DE MENOR1
    • INVENTÁRIO A CORRER EM CARTÓRIO NOTARIAL DO LUXEMBURGO1
    • PREJUÍZO1
    • TRANSFERÊNCIA1
    • RESIDÊNCIA HABITUAL DO MENOR1
    • RESIDÊNCIA HABITUAL1
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES1
    • DESLOCAÇÃO OU RETENÇÃO ILÍCITA1
    • ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 19801
    • INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO DECRETADO EM ESTADO-MEMBRO DA UE1
    • CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA1
    • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL NACIONAL1
    • CESSAÇÃO1
    • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO1
    • FUNDAMENTOS DE RECUSA DO REGRESSO1
    • PROCEDIMENTO ESPECIAL1
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
    • VONTADE DO MENOR1
    • AUSÊNCIA DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL1
    • RELATÓRIO PERICIAL1
    • NORMAS INTERNAS DE COMPETÊNCIA INTERNACIONAL1