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Nada encontrado para “ATIVIDADE PRINCIPAL”.

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Talvez procure por

  • Atividade principal1
  • Actividade principal3
  • Nulidade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • atividade comercial a título principal1
  • Actividade principal e secundária1

    Fonte

    • Jurisprudência856
    • Arbitragem (CAAD)679
    • Fiscal — vinculativas (AT)334
    • Tribunal Constitucional245
    • Legislação (DR)119
    • Direito da UE22
    • Pareceres (PGR)13

    Tribunal

    • CAAD-T678
    • TRG395
    • AT-IV334
    • TRE248
    • TCONST245
    • TRC203
    • DR-I119
    • UE22
    • PGR-CC13
    • TCAS7
    • TCAN3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 20242268

    Descritor

    • ← todos
    • IRC61
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)57
    • Competência dos tribunais arbitrais35
    • NULIDADE31
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
    • Repercussão de impostos indiretos24
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • Direito da União Europeia24
    • IVA24
    • Contribuição de Serviço Rodoviário23
    • Conformidade com o direito europeu22
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • IRS22
    • Legitimidade processual20
    • CASO JULGADO20
    • EQUIDADE19
    • Princípio da igualdade19
    • Princípio da capacidade contributiva19
    • Organismos de Investimento Coletivo19
    • ÓNUS DA PROVA18
    • PLATAFORMA DIGITAL17
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas16
    • CONTRATO DE TRABALHO16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • Ónus da prova da repercussão16