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    Fonte

    • Jurisprudência738
    • Tribunal Constitucional403
    • Arbitragem (CAAD)242
    • Legislação (DR)150
    • Fiscal — vinculativas (AT)33
    • Pareceres (PGR)13
    • Direito da UE10

    Tribunal

    • TCONST403
    • TRG336
    • CAAD-T242
    • TRE207
    • TRC156
    • DR-I150
    • AT-IV33
    • TCAS23
    • TCAN16
    • PGR-CC13
    • UE10

    Ano

    • ← todos
    • 20241589

    Descritor

    • ← todos
    • IRC45
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • DANO BIOLÓGICO21
    • EQUIDADE19
    • Retenção na fonte18
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
    • NULIDADE17
    • ÓNUS DA PROVA16
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
    • IRS15
    • Organismo de investimento colectivo13
    • CASO JULGADO13
    • Violação do Direito da União Europeia13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • ABUSO DE DIREITO12
    • EMBARGOS DE EXECUTADO12
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • INDEFERIMENTO LIMINAR11
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
    • RECURSO10
    • REQUISITOS10