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  • Aproveitamento3
  • Aproveitamento ato2
  • Aproveitamento acto4
  • Aproveitamento do ato24
  • Aproveitamento do acto19
  • Aproveitamento da prova3

    Fonte

    • Jurisprudência931
    • Arbitragem (CAAD)427
    • Tribunal Constitucional172
    • Legislação (DR)119
    • Fiscal — vinculativas (AT)62
    • Pareceres (PGR)10
    • Direito da UE6
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T425
    • TRG414
    • TRE262
    • TRC209
    • TCONST172
    • DR-I119
    • AT-IV62
    • TCAN23
    • TCAS23
    • PGR-CC10
    • UE6
    • CAAD-A2
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20241728

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)67
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • ABUSO DE DIREITO26
    • NULIDADE25
    • Repercussão de impostos indiretos25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • Ineptidão da petição23
    • INDEMNIZAÇÃO23
    • Conformidade com o direito europeu21
    • CASO JULGADO21
    • IRC20
    • Legitimidade processual19
    • Princípio da capacidade contributiva19
    • Princípio da igualdade19
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
    • Legitimidade18
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO18
    • PRESCRIÇÃO18
    • ÓNUS DA PROVA18
    • IRS18
    • Ónus da prova da repercussão17
    • INVENTÁRIO17
    • Direito da União Europeia17
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16