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Nada encontrado para “ACTO CONFIRMATIVO”.

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  • Acto confirmativo49
  • Acto não confirmativo1
  • Actos confirmativos3
  • Ato confirmativo8
  • Acto confírmativo2
  • Acto meramente confirmativo6

    Fonte

    • Jurisprudência845
    • Arbitragem (CAAD)362
    • Tribunal Constitucional110
    • Legislação (DR)12
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T359
    • TRG313
    • TRE282
    • TRC245
    • TCONST110
    • DR-I12
    • TCAN4
    • CAAD-A3
    • PGR-CC2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20241331

    Descritor

    • ← todos
    • IRC35
    • NULIDADE26
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • Competência dos tribunais arbitrais22
    • IRS21
    • ÓNUS DA PROVA21
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ20
    • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO19
    • CASO JULGADO19
    • ABUSO DE DIREITO18
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO17
    • Direito da União Europeia16
    • PRESCRIÇÃO15
    • Ineptidão da petição14
    • CADUCIDADE14
    • IVA14
    • Legitimidade13
    • Contribuição de Serviço Rodoviário13
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • NULIDADE PROCESSUAL13
    • EMBARGOS DE EXECUTADO12
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12