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Nada encontrado para “VALOR DA MERCADORIA”.

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Talvez procure por

  • Valor da mercadoria1
  • Valor de mercado15
  • Valor de mercado2
  • Indemnização – valor da mercadoria1
  • Valor aduaneiro de mercadoria1
  • Perda da mercadoria1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)362
    • Jurisprudência232
    • Fiscal — vinculativas (AT)56
    • Legislação (DR)46
    • Tribunal Constitucional23
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T362
    • TRG106
    • TRE65
    • AT-IV56
    • TRC52
    • DR-I46
    • TCONST23
    • UE9
    • TCAS9
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2024730

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)59
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • Repercussão de impostos indiretos25
    • Contribuição de Serviço Rodoviário25
    • Ineptidão da petição23
    • Conformidade com o direito europeu21
    • Legitimidade processual21
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • IRC18
    • Legitimidade17
    • Ónus da prova da repercussão17
    • Legitimidade dos repercutidos16
    • CONTRATO DE TRABALHO16
    • Direito da União Europeia15
    • Âmbito da jurisdição arbitral15
    • competência dos tribunais arbitrais15
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas14
    • legitimidade14
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira14
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)14
    • Contribuição financeira13
    • EQUIDADE13
    • PLATAFORMA DIGITAL13
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • Pressupostos processuais12