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Nada encontrado para “VALOR ADUANEIRO”.

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Talvez procure por

  • Valor aduaneiro18
  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro de mercadoria1
  • Valor aduaneiro das mercadorias1
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1247
    • Fiscal — vinculativas (AT)171
    • Jurisprudência142
    • Tribunal Constitucional99
    • Legislação (DR)69
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T1247
    • AT-IV171
    • TCONST99
    • DR-I69
    • TRG44
    • TRE38
    • TRC32
    • TCAS23
    • TCAN5
    • UE3
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 20241733

    Descritor

    • ← todos
    • IRC100
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)72
    • IRS63
    • Competência dos tribunais arbitrais49
    • IVA43
    • Contribuição de Serviço Rodoviário31
    • Repercussão de impostos indiretos26
    • Retenção na fonte26
    • Direito da União Europeia25
    • Ineptidão da petição23
    • Conformidade com o direito europeu22
    • Legitimidade processual21
    • Organismos de Investimento Coletivo21
    • Pressupostos processuais20
    • Violação do Direito da União Europeia20
    • Legitimidade18
    • Ónus da prova da repercussão18
    • competência dos tribunais arbitrais17
    • Princípio da capacidade contributiva17
    • Princípio da igualdade17
    • Inutilidade superveniente da lide17
    • VALOR ADUANEIRO17
    • Livre circulação de capitais17
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE16
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais16