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  • Impedimentos legais1
  • Impedimento legal2
  • Impedimentos5
  • Impedimento109
  • Impedimentos processuais1
  • Impedimentos matrimoniais2

    Fonte

    • Jurisprudência1758
    • Arbitragem (CAAD)629
    • Tribunal Constitucional455
    • Legislação (DR)128
    • Direito da UE15
    • Pareceres (PGR)14
    • Fiscal — vinculativas (AT)13
    • Proteção de dados2

    Tribunal

    • TRG781
    • CAAD-T626
    • TRE562
    • TCONST455
    • TRC405
    • DR-I128
    • UE15
    • PGR-CC14
    • AT-IV13
    • TCAN6
    • TCAS4
    • CAAD-A3
    • CNPD2

    Ano

    • ← todos
    • 20243014

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)68
    • NULIDADE51
    • IRC49
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO46
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
    • CASO JULGADO44
    • INDEMNIZAÇÃO39
    • ABUSO DE DIREITO38
    • NULIDADE DA SENTENÇA35
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ35
    • Competência dos tribunais arbitrais32
    • ÓNUS DA PROVA32
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO30
    • Contribuição de Serviço Rodoviário30
    • EMBARGOS DE EXECUTADO29
    • ACIDENTE DE TRABALHO29
    • INSOLVÊNCIA28
    • CADUCIDADE26
    • INDEFERIMENTO LIMINAR25
    • EQUIDADE25
    • IRS24
    • Repercussão de impostos indiretos24
    • PRESCRIÇÃO24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • REQUISITOS22