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Nada encontrado para “BEM FORA DO COMÉRCIO”.

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Talvez procure por

  • Bem fora do comércio1
  • Coisa fora do comércio1
  • Coisa fora do comércio jurídico1
  • Usos do comércio1
  • Juízo do comércio3
  • Comércio15

    Fonte

    • Jurisprudência526
    • Arbitragem (CAAD)311
    • Fiscal — vinculativas (AT)127
    • Legislação (DR)96
    • Tribunal Constitucional41
    • Direito da UE15
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T306
    • TRG249
    • TRC144
    • TRE133
    • AT-IV127
    • DR-I96
    • TCONST41
    • UE15
    • CAAD-A5
    • PGR-CC4

    Ano

    • ← todos
    • 20241120

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)60
    • Competência dos tribunais arbitrais30
    • Repercussão de impostos indiretos22
    • INSOLVÊNCIA21
    • Conformidade com o direito europeu20
    • IRC19
    • Ineptidão da petição18
    • Legitimidade processual18
    • competência dos tribunais arbitrais17
    • Ónus da prova da repercussão16
    • legitimidade16
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • CONTRATO DE TRABALHO14
    • ABUSO DE DIREITO14
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas14
    • CADUCIDADE14
    • IVA14
    • INDEFERIMENTO LIMINAR13
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão13
    • REQUISITOS12
    • ÓNUS DA PROVA12
    • PLATAFORMA DIGITAL12
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
    • Legitimidade dos repercutidos11