27 resultados
Relator: RUI PEREIRA
tribunal estiver em condições de avaliar se os documentos a que o sindicato requerente pretende aceder são efectivamente, e em que medida, documentos nominativos, pelo que, sob pena de violação ... entender, sustentavam a invocada existência de uma causa legítima de restrição do direito do sindicato requerente aceder às ditas Informações, pois só após a realização das diligências que porventura
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
A prova existente nos autos não impõe a alteração da resposta à
Portaria n.º 411/2023 de 5 de dezembro Sumário: Define o regime
Portaria n.º 377/2023 de 16 de novembro Sumário: Segunda alteração à
Portaria n.º 315/2023 de 23 de outubro Sumário: Procede à aprovação
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Nas als. a) a g) do n.º 2 do art
Relator: GOMES DE SOUSA
I. O princípio ne bis in idem deve ser entendido na sua
Portaria n.º 208/2023 de 13 de julho Sumário: Portaria de extensão
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – A decisão tabelar efetuada no saneador a respeito dos pressupostos processuais
Portaria n.º 148/2023 de 31 de maio Sumário: Portaria de extensão
Relator: PAULA DO PAÇO
I - Nos termos previstos pelo artigo 30.º do CPC, o réu
DIRETIVA (UE) 2023/970 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Portaria n.º 112/2023 de 27 de abril Sumário: Aprova o Regulamento
Relator: ANA BACELAR
I – A leitura que fazemos do n.º 1 do artigo 297
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I – Da estruturação legal do processo penal segundo o modelo acusatório, muito
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não se verifica a nulidade da sentença por omissão de pronúncia
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I- Há falta de causa de pedir quando não são alegados os
IRC / IRS / IVA - Gastos dedutíveis fiscalmente em sede de IRC, exercício do
Relação jurídica de emprego público.
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª O direito de greve (artigo 57.º da Constituição) é