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Relator: PAULA DO PAÇO
acordo de pré-reforma, celebrado entre os outorgantes de um contrato de trabalho, corresponde a uma situação de suspensão do trabalho ou de redução da prestação do trabalho ... direito a receber da entidade empregadora uma prestação pecuniária mensal (prestação de pré-reforma). II- A reforma antecipada constitui um instituto distinto do acordo de pré-reforma. III- Na reforma
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
têm uma função substitutiva desses rendimentos, como é o caso das pensões de reforma, regalias sociais, seguros, indemnizações por acidente, rendas vitalícias, ou outras prestações que se destinam a assegurar ... regimes matrimoniais de comunhão (comunhão geral ou comunhão de adquiridos) a pensão de reforma, como substituto do rendimento do trabalho, é bem comum do casal (art. 1724º
Execução de julgado arbitral, Competência do Tribunal Arbitral execução de julgados – Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Reforma da decisão arbitral de 09 de fevereiro
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
previsão das regras para fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma, que nos termos do respetivo artigo 3.º é realizada em função da remuneração base ... comissão de serviço à data da produção de efeitos do acordo de pré-reforma, não ocorreu cessação daquela comissão e regresso ao lugar de origem. III - A remuneração base corresponde
reservas livres – Distribuição de dividendos * Anulação de decisão arbitral anterior pelo TCAS – Novo acórdão – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 14 de março
Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) IMI/AIMI – impugnação de liquidações baseadas em VPT’s erroneamente fixados
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sector Bancário é de concluir que no cálculo da pensão de reforma, nas situações aí previstas, apenas releva o fator relativo ao período de tempo contributivo (pro rata temporis
Competência do Tribunal Arbitral; Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108 – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
Relator: PAULA DO PAÇO
bancário deve ser interpretada no sentido de que os trabalhadores bancários na situação de reforma só têm a obrigação de entregar as quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
atual ACT do Sector Bancário, é de concluir que no cálculo da pensão de reforma, nas situações aí previstas, apenas releva o fator relativo ao período de tempo contributivo
Retenção na fonte de dividendos distribuídos a OICs não residentes em Portugal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 29 de outubro
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
causas de nulidade decisória previstas no artigo 615º do CPC ou de pedido de reforma nos termos do artigo 616º, nº 2, do CPC. 2 – Os vícios da decisão previstos
Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência técnica. Reforma de decisão arbitral por uniformização de jurisprudência (anexa à decisão
DLRR - Não elegibilidade de investimento de reforma integral do sistema de informação por não integrar o conceito de "investimento inicial
Relator: Tiago Miranda
decisão deste Tribunal só poderia ter sido a oposta ou diversa, o pedido de reforma é indeferido.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Grupo de sociedades. Declaração periódica individual. Correcção do prejuízo fiscal. Pedido de reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) por lapso manifesto
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
vedado à CGA proceder oficiosamente (sem precedência de lei) ao recálculo da pensão de reforma (ou de aposentação) dos seus pensionistas ou à actualização extraordinária das mesmas, de molde
Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a Decisão Arbitral de 11 de maio
Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) *Substitui, no segmento impugnado, a decisão arbitral de 9 de setembro
Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - IVA – pagamento de juros indemnizatórios. *Substitui a decisão arbitral de 13 de dezembro de 2022 na parte relativa aos juros indemnizatórios