158 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 82/2023

    Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 118/2023

    trabalho em rede com outros serviços da entidade do SNS onde se integram. Artigo 4.º Missão O CRI tem por missão a prestação de cuidados de saúde dentro ... centralidade no utente, a acessibilidade, a tempestividade, a continuidade, a qualidade, a segurança, a eficiência e a efetividade da prestação de cuidados de saúde, tendo como objetivo a melhoria

  3. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2023

    inauguração oficial em 1988, prestado cuidados de saúde a utentes do SNS, integrando a rede nacional de prestação de cuidados de saúde, por via do acordo de cooperação assinado entre ... 138/2013, de 9 de outubro. A celebração deste acordo, que consubstancia a continuidade do modelo de contratualização vigente, é precedida do estudo «Análise value for money», realizado pela Administração Central

  4. DR-I

    Portaria n.º 415/2023

    Portaria n.º 415/2023 de 7 de dezembro Sumário: Estabelece as condições