TRG
4828/19.0T8VNF.G1
Relator: JOSÉ FLORES
- A nulidade da sentença por falta de fundamentação não se verifica quando
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Relator: JOSÉ FLORES
- A nulidade da sentença por falta de fundamentação não se verifica quando
Portaria n.º 229/2023 de 24 de julho Sumário: Estabelece o regime
Portaria n.º 224/2023 de 20 de julho Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 205/2023 de 12 de julho Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 202/2023 de 12 de julho Sumário: Portaria de extensão
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A possibilidade de dano a que a lei se refere não
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O art. 3.º da Lei n.º 18/2021, de 08
Relator: MARGARIDA BACELAR
A procedência do arresto preventivo depende da alegação (e prova) de dois
Relator: FÁTIMA SANCHES
I- Antes da alteração legislativa produzida pela Lei nº 27/2015, de 14.04
Relator: ANA BACELAR
I – Como elementos essenciais à sua afirmação, o dolo pressupõe – (i) o
Portaria n.º 96/2023 de 31 de março Sumário: Portaria de extensão
Portaria n.º 89/2023 de 27 de março Sumário: Procede à prorrogação
Lei n.º 10/2023 de 3 de março Sumário: Completa a transposição
Portaria n.º 60/2023 de 2 de março Sumário: Portaria de extensão
Relator: NUNO GARCIA
As máquinas com a designação “TT” desenvolvem jogos que se devem qualificar