TRCcitado por 3só sumário
472/21.0JALRA.C1
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento
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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
I – A estrutura acusatória do nosso processo penal, consagrada no n.º
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – No acórdão nº 268/2022, de 19 de Abril, o Tribunal Constitucional
Relator: ANA BACELAR
I – Tendo o acórdão proferido nos autos sido condenatório, o objeto do
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Das agravantes do crime de fraude fiscal qualificada, constantes do art
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A alteração não substancial – artigo 358º do CPPenal - reporta-se a
Lei n.º 82/2023 de 29 de dezembro Sumário: Orçamento do Estado
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - O nº 7 do art. 23º do EAJ, na redacção que
Relator: RUI MOURA
I. Tem sido entendimento doutrinal e jurisprudencial que a guarda partilhada do
IVA. Direito a dedução. Pro rata
ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais. Com vista à concretização do compromisso de garantir à escola pública, de forma sustentável, os professores em número e qualidade necessários ... especializado das artes visuais e dos audiovisuais a realizar no ano de 2023. Ao abrigo do artigo 28.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores
IVA- Direito à dedução por holdings mistas.
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Inexistindo um concreto litígio cuja resolução seja solicitada ao tribunal comum, não
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Configura um título em branco a ser completado de acordo com
Portaria n.º 360/2023 de 14 de novembro Sumário: Cria os Centros
recurso a metodologias de intervenção individual ou em grupo e baseadas em abordagens especializadas, nomeadamente abordagem psicoterapêutica em trauma, terapia afirmativa ou terapia cognitivo-comportamental. 2 — Em cada instituição ... agosto, a todos os trabalhadores, independentemente do vínculo jurídico que detenham, bem como a professores e oradores convidados da instituição, estudantes e demais membros da comunidade académica, procedendo às adaptações
Portaria n.º 325/2023 de 30 de outubro Sumário: Adota o Regulamento
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O CPP contém uma regulamentação expressa e completa da realização das
Sumário: Altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais ... atual, aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes dos ensinos artísticos especializados da música e da dança, nos estabelecimentos públicos de ensino. Considerando que o referido decreto