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Relator: HELENA BOLIEIRO
I – A omissão de numeração do elenco factual da sentença não constitui
Relator: PAULO GUERRA
qualquer ofendido, ainda que assistente ou demandante cível, no âmbito da imediação e na oralidade, mesmo que desacompanhadas de outra prova. 2. Um perito apenas pode e deve pronunciar
Relator: LUÍS RAMOS
princípio da livre apreciação da prova impõe à discricionariedade de apreciação da prova oral por parte do julgador resulta das regras da experiência comum e da lógica supostas pela ordem ... jurídica. II - A livre apreciação da prova oral é indissociável da oralidade com que decorre o julgamento em primeira instância, porque é a 1ª instância que vê e ouve
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
análise crítica da prova impõe-se, sobretudo, relativamente a meios de prova oral porque é em relação a estes que, pela sua natureza e especificidade, se torna necessário explicitar
Relator: MOREIRA DAS NEVES
constituído assistente - mesmo em sentido contrário às declarações do arguido), firmada nas prerrogativas da oralidade e da imediação com a prova, assenta no princípio da livre apreciação da prova, reconhecido
Relator: JOÃO NOVAIS
precedem determinada decisão jurisdicional, não permitindo ainda que ele se pronuncie de forma oral e imediata. V – A audição do arguido por videoconferência integra-se no conceito de “audição presencial
Relator: MARIA JOÃO MATOS
prevalecer a decisão proferida pela primeira Instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova. IV. Por força dos princípios da utilidade, da economia
Relator: CARLOS MOREIRA
Considerando, vg., que a imediação e a oralidade fornecem ao juiz da 1ª instância um plus na apreciação da prova, a censura da sua convicção, máxime quando está em causa
Relator: ISILDA PINHO
princípio da plenitude da assistência dos juízes ressalta os princípios da oralidade e da imediação pelo qual se rege o nosso processo penal e impede a substituição, injustificada, do juiz ... assente na mera audição do registo da prova, seria uma afronta aos princípios da oralidade e da imediação que sustentam o julgamento, fase crucial do processo penal
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Não obstante o direito de audição prévia também possa ser exercido na forma oral, cabe à entidade que dirige o procedimento fazer a opção pela forma oral ou escrita. Segundo ... entidade instrutora do procedimento a determinar se o direito de audição deve ser exercido oralmente ou por escrito, conforme o objectivo do procedimento. IV. Os actos tributários estão sujeitos
Relator: MOREIRA DAS NEVES
1. A lei não exige que seja escrita a sentença proferida em
Relator: FÁTIMA BERNARDES
declarações, assenta numa opção do julgador na base da imediação e da oralidade, decidindo de acordo com a livre convicção, que o tribunal de recurso só poderá censurar
Relator: JORGE JACOB, POR VENCIMENTO
decisão penal em matéria de facto. V – Não dispondo o tribunal superior da oralidade e imediação relativamente à prova o juízo de non liquet que formule, ao arrepio da decisão
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
tribunal ter decidido de forma diferente. VII – A impressão produzida no julgador pela prova oral, e que se fundamenta no conhecimento das reacções humanas e análise psicológica que traçam ... experiência comum. De outra forma, seriam violados os princípios da imediação e da oralidade. VIII – Na fase do recurso a demonstração da violação do princípio in dubio pro reo passa
Relator: LINA COSTA
curto ou por outro meio de comunicação ou mediante a realização de uma audiência oral, terminada com a prolação de decisão da causa; e, finalmente, o decretamento de uma providência
Relator: ARTUR VARGUES
audiência de julgamento consta. Porém, tendo-se procedido à audição da sentença proferida oralmente, na gravação disponibilizada pelo tribunal a quo, constata-se que a Mmª Juíza no momento
Relator: PEDRO LIMA
cima do facto de o julgamento pertencer a este tribunal e prescindindo da oralidade e imediação de que o mesmo beneficiou
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
contrário, não contribuiu pessoalmente, tanto mais que as declarações confessórias feitas pelo advogado, oralmente ou por escrito, com simples procuração ad litem, não valem como confissão
Relator: Tiago Miranda
casu, o reconhecimento da veracidade das operações facturadas. II - Por força dos princípios da oralidade e da imediação (cf. artigos 590º a 606º do CPC) e da livre apreciação
Relator: FRANCISCO XAVIER
orientadores, os estabelecidos na lei de protecção de crianças e jovens, e da simplificação, oralidade, consensualização e audição e participação da criança, devendo ser adoptada em cada caso a solução